Muitos artistas acreditam que o Nome Artístico e a Marca são a mesma coisa. No cotidiano, eles até se confundem, mas, no mundo jurídico, essa diferença é o que separa um artista protegido de um artista vulnerável a processos.
Se você quer entender por que o sucesso nas redes sociais não substitui o documento oficial do governo, continue lendo.
1. O que é o Nome Artístico?
O nome artístico (ou pseudônimo) é a forma como você se apresenta ao público. É um direito da personalidade, protegido pelo Código Civil e pela Lei de Direitos Autorais.
- A proteção: Garante que ninguém use seu nome para te personificar ou para lançar obras que não são suas.
- A limitação: Ele protege você como indivíduo, mas não garante exclusividade comercial sobre o “termo” em produtos, serviços ou eventos em todo o país.
2. O que é a Marca (Registro no INPI)?
A marca é um ativo de propriedade industrial. Quando você registra seu nome artístico como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), ele deixa de ser apenas um apelido e passa a ser uma propriedade comercial.
As 3 principais diferenças jurídicas:
| Característica | Nome Artístico (Direito Autoral) | Marca Registrada (INPI) |
| O que protege | A obra e a identidade do autor. | O nome/logo como identificador de negócio. |
| Exclusividade | Restrita ao uso pessoal e artístico. | Nacional e comercial em todo o território. |
| Uso Comercial | Frágil para licenciamento e produtos. | Base sólida para franquias, brindes e shows. |
Por que o registro no INPI é o único “Cadeado” real?
Você pode ter 1 milhão de seguidores com o nome “Banda Estelar”. Se uma empresa de eventos registrar a marca “Estelar” no INPI antes de você, ela terá o direito legal de:
- Impedir você de usar o nome em shows e materiais publicitários.
- Notificar plataformas digitais (Spotify, Instagram, YouTube) para removerem seu perfil por violação de marca.
- Cobrar indenização pelo uso indevido.
A exclusividade nacional só nasce com o certificado de registro do INPI. Sem ele, sua proteção é regionalizada e limitada, deixando brechas para que terceiros “sequestrem” sua identidade comercial em outros estados ou segmentos.
O Registro como Estratégia de Crescimento
Transformar seu nome em marca é o que permite que você cresça de forma profissional. É o registro que possibilita:
- Licenciamento: Criar linhas de roupas, perfumes ou instrumentos.
- Franquias: Expandir seu método de ensino ou estilo artístico.
- Herança: A marca é um patrimônio que pode ser transmitido para seus herdeiros.
Conclusão: Não confunda fama com propriedade
Ser conhecido é excelente para o marketing, mas ser o proprietário é essencial para a sobrevivência do seu negócio. Em 2026, não deixe sua marca desprotegida. O registro no INPI é o investimento mais barato que você fará para evitar o custo altíssimo de um processo judicial. Na Laylo Marcas, ajudamos você a encontrar e registrar o nome ideal para sua marca, garantindo que ela seja única no mercado e protegida de forma eficaz. Fale conosco!
